1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Caçapava / SP

HOME > Tabelionato de Firmas

Reconhecimento de Firma

RECONHECIMENTO DE FIRMAS, O QUE É?

       É a legitimação feita pelo Tabelião e seus escreventes de uma assinatura efetuada obrigatoriamente a próprio punho, em um documento. É a confirmação da veracidade dessa assinatura e dos pressupostos de sua identificação, outorga de fé pública, vinculada ao conteúdo do documento e da prova de autoria, de acordo com a Lei n° 11.311, 26 de dezembro de 2002.

TIPOS DE RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS:

                                Reconhecimento de assinaturas por semelhança:
                                      É o reconhecimento feito de forma comparativa e com análise grafotécnica, comparando a assinatura existente no documento com as assinaturas depositadas no Cartão de Abertura de Firmas. No estado de São Paulo, existem três modalidades:

                                1° - Reconhecimento de assinaturas por semelhança sem valor econômico:
                                      O documento sem valor econômico trás em seu conteúdo, apenas informações, registros de fatos declaratórios, cuja finalidade é explicitar de forma determinada situação ou ainda dar apenas um parecer técnico. Documento sem valor econômico:
                               ATAS declaratórias em geral;
                               Autorização de viagem para menores;
                               Autorização para retirada de documentos;
                               Autorização de práticas de esporte para menores;
                               Carta de anuência sem quitação;
                               Carta de preposição;
                               Declaração em geral;
                               Notas fiscais, balanços;
                               Plantas, atestados médicos, laudos;
                               Procuração ad judicia;
                               Termos de entrega de veículos sem quitação;
                               Termos de vistoria.

                              2° -   Reconhecimento de assinaturas por semelhança com valor econômico:
                                      O documento com valor econômico trás, em seu conteúdo uma relação de transmissão, aquisição e uma responsabilização por valores de quaisquer naturezas, não havendo necessidade de existir, no texto, expressões de natureza monetária. Podemos chama-los, também, de documentos de conteúdo econômico. Documentos com valor econômico:
                               Alvarás para levantamento de valores pecuniários;
                               Atas de instituição de sociedade e capital;
                               Contratos em geral;
                               Contratos Sociais e alterações que disponham sobre composição e distribuição de capitais;
                               Procurações com poderes para receber valores, administrar bens, receber e dar quitação, realização de acordos financeiros exceta aquelas com cunho ad judicia;
                               Termos de responsabilidade por multas de trânsito;
                               Termos de transferência de linha telefônica;
                               Termos de quitação em geral;
                               Termo de liberação de veículo por instituição financeira;
                               Títulos de crédito.

                               3° - Sinal Público:
                                      Os documentos de outras localidades, públicos ou particulares, referidos nos atos notariais, deverão ter suas firmas reconhecidas na comarca de origem ou onde irão produzir seus efeitos, salvos os assinados judicialmente.

                               Reconhecimento por autenticidade:
                                      É a declaração, feita pelo Tabelião ou seus escreventes, de que a assinatura foi efetuada, de próprio punho, em sua presença, após a identificação do signatário, e que a mesma é verdadeira. Documentos de reconhecimento por autenticidade:
                               Documento de transferência de veículos;
                               Títulos de crédito;
                               Contratos com fianças e avais;
                               Autorizações para menores viajarem acompanhados de somente um dos pais ou sozinhos para o exterior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Ficha de firma já aberta no 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Caçapava;
Nome completo do autor da assinatura, o número do RG ou do CPF da pessoa;

Fonte: Cartório